Ideia era que superávit financeiro de 2019 da USP, Unesp e Unicamp e da Fundação fossem transferidos ao tesouro estadual para uso no orçamento de 2021
Governo do Estado de São Paulo
Há mais de uma semana sem conseguir apoio para levar a votação o projeto de lei de reajuste fiscal, o governador João Doria (PSDB) informou na última quinta-feira aos reitores das universidades estaduais que vai desistir de retirar recursos das instituições de ensino e da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo).
Apresentado há dois meses, o Projeto de Lei nº 529 determina que o superávit financeiro de 2019 das universidades estaduais (USP, Unesp e Unicamp) e da Fapesp seja transferido ao tesouro estadual para uso no orçamento de 2021. O projeto também extingue dez órgãos públicos, responsáveis por diferentes áreas como saúde, habitação e transporte.
A retirada dos recursos das universidades, que só neste ano perderiam R$ 1 bilhão, é um dos pontos que enfrenta maior resistência e mobilizou a comunidade acadêmica e científica.
Segundo comunicado do (Conselho dos Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp), Doria comunicou aos dirigentes que propôs modificações ao PL para excluir as instituições de ensino e a Fapesp do recolhimento de superávits financeiros.
"O projeto foi considerado um ataque à autonomia universitária e uma agressão ao sistema de ciência, tecnologia e educação do estado, que resultaria num grave prejuízo à sociedade paulista", diz a nota do conselho.
Os dirigentes das quatro instituições alertaram que a retirada do recurso iria interferir em projetos de pesquisa. Segundo eles, apesar das prestações de contas anuais indicarem superávit, o recurso que seria retirado vem de reservas financeiras já comprometidas com gastos futuros para custeio e fomento de pesquisas em andamento e que são de longo prazo.
Eles também apontavam que a medida poderia ser considerada inconstitucional já que retirava a autonomia administrativa que têm há 31 anos. "O Cruesp reconhece e agradece a toda comunidade acadêmica pela intensa mobilização em defesa da preservação da autonomia financeira e de gestão das universidades."
Desde o dia 28 de setembro, a bancada de Doria tenta quórum para votar o projeto. A mobilização contra o projeto levou, inclusive, a uma união inédita, com a junção de PT, PSL, Psol, Novo e outras sete legendas para obstruir a votação.
Segundo Doria, as medidas propostas no projeto são necessárias para o ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas. O objetivo é diminuir o rombo de R$ 10,4 bilhões nas contas no contexto da pandemia do novo coronavírus.
Procurado, o governo Doria não comentou o recuo na proposta. A gestão defende que a o projeto visa medidas para "garantir o pagamento de professores, profissionais da saúde, policiais e demais servidores em 2021 e manter a qualidade dos serviços públicos".
