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Pelo Twitter Bolsonaro descreveu repasses que são obrigatórios como se fossem recursos para investimento na saúde Os governos do Maranhão e da Bahia entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar as declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre o repasse feito pela União aos Estados para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
Pelo Twitter, o governador do Maranhão, Flávio Dino, disse que o objetivo da ação é "debater judicialmente se é compatível com a Constituição e o Estado de Direito o uso doloso e reiterado de mentiras como ferramenta política". Para ele, a informação divulgada por Bolsonaro trata-se de "fake news".
No fim de semana, Bolsonaro escreveu, em suas redes sociais, que o governo federal destinou cerca de R$ 600 bilhões para os Estados investirem na área de saúde no ano passado. A informação foi compartilhada pela Secretaria Especial de Comunicação (Secom) da Presidência e por auxiliares, como o ministro Fábio Faria (Comunicações).
Como reação, 19 governadores assinaram uma carta, na qual defenderam que os valores apresentados por Bolsonaro são repasses obrigatórios previstos na Constituição fruto de impostos pagos pela população. Para eles, o governo federal distorceu informações com o objetivo de atacar governos locais, que estão tomando medidas mais restritivas em meio ao avanço da pandemia.
Flávio Dino
Denio SImões/Valor
Na peça apresentada ao STF, os governadores afirmam que "é prática contumaz e reiterada do atual chefe do Poder Executivo Federal promover a desinformação como meio de manipular a opinião pública".
"A utilização pela representação máxima do Governo Federal de instrumentos de comunicação oficial, custeados por dinheiro público, a fim de produzir informação distorcida, gerar interpretações equivocadas e atacar governos locais, fomenta a instabilidade política, social e institucional e deve ser cessada imediatamente", diz o texto.
Os governadores argumentam que "ao invés de estabelecer um ambiente de diálogo com os Estados, Bolsonaro "dissemina informações inverídicas acerca de valores supostamente repassados 'graciosamente' pelo Poder Executivo Federal aos Estados-membros e busca imputar uma imagem de ineficiência e falta de transparência em relação aos Governos Estaduais no enfrentamento da emergência de saúde pública causada pelo novo coronavírus".
Eles também apontam que Bolsonaro tenta se eximir das responsabilidades no combate à pandemia e transferir "todos os ônus e insucessos na busca de solução dos problemas" para os Estados.
"O que está em debate aqui é, não um direito, mas o dever da União de informar adequadamente o cidadão brasileiro com dados detalhados da repartição constitucional de receitas financeiras e das correspondentes responsabilidades administrativas atribuídas a cada ente da Federação", diz o pedido.
A peça ainda afirma que o valor supostamente repassado ao Maranhão, de R$ 36 bilhões, equivaleria a praticamente o dobro do orçamento do Estado estimado para o ano de 2020 de cerca de R$ 19 bilhões.
Um dos pedidos da ação é que Bolsonaro seja obrigado a apagar a postagem e corrigir as informações divulgadas. "A permanência do conteúdo na internet se torna mais lesiva ao se considerar que as informações inventadas e distorcidas, divulgadas sem critério, estimulam o compartilhamento massivo e frenético de informações falsas para todo o sempre, o que, muitas vezes, é de difícil reparação, motivo pelo qual a intervenção do Poder Judiciário se revela providencial, evitando que tais condutas fiquem sem a devida reprimenda."
