Invepar reassume operação da Linha Amarela, no Rio

Retorno foi possibilitado por liminar dada pelo ministro Luiz Fux, do STF, suspendendo o processo de encampação da via pela prefeitura do Rio A Linha Amarela S.A. (Lamsa), empresa controlada pela Invepar, reassumiu integralmente nesta sexta-feira a operação da Linha Amarela, no Rio, realizando, entre outros, os serviços de atendimento médico, atendimento mecânico, manutenção e operação. A volta da operação da Lamsa na via foi possível devido a uma liminar dada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira, suspendendo o processo de encampação da Linha Amarela.

Na decisão, tomada em cima de petição protocolada no tribunal pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Fux determinou a realização de uma mediação entre a empresa e o município do Rio e concedeu a cautelar até que o plenário do STF se manifeste sobre a questão.

A via expressa que liga as zonas Norte e Oeste do Rio de Janeiro estava sob operação do município desde o dia 16 de setembro, por força de uma liminar concedida pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, que passou a operação da Linha Amarela para o município do Rio, na época ainda sob gestão do ex-prefeito Marcelo Crivella (Republicanos).

O caso foi levado para o pleno do STJ, mas o julgamento foi suspenso após um pedido de vista. Logo após tomar posse, o atual prefeito do Rio, Eduardo Paes (DEM), determinou a criação de um grupo de trabalho para analisar a questão. Em fevereiro, o município optou pela encampação da via para posterior relicitação, o que foi contestado na Justiça pela Lamsa, que não obteve sucesso em seu pleito junto ao Tribunal de Justiça do Rio.

Na quarta-feira, veio então a decisão de Fux, que afirmou se tratar, na origem, de ação direta de inconstitucionalidade da Lei Complementar Municipal 213/2019, aprovada ainda na gestão de Crivella, que autorizou a encampação da via. A ABCR argumentou que a lei violaria o direito fundamental à justa indenização, o que foi acatado pelo ministro.

“A Lamsa reitera seu compromisso com a qualidade e a boa prestação de serviços aos cariocas”, informou a empresa em nota divulgada à imprensa.

Alexandre Cassiano/Agência O Globo