Defesa de Flávio pede que STJ retome julgamento de recursos sobre caso da "rachadinha"

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Caso seria analisado na terça, mas foi retirado de pauta pelo relator, Felix Fischer A defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) entrou com um pedido para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) retome o julgamento dos recursos sobre o processo da chamada "rachadinha". O caso seria analisado na terça-feira passada, mas foi retirado de pauta pelo relator, ministro Felix Fischer.

Fischer decidiu adiar o julgamento após ficar isolado na Quinta Turma. Por 4 a 1, o colegiado decidiu anular a quebra de sigilos bancário e fiscal que atingiu o filho do presidente Jair Bolsonaro e outros investigados no esquema de desvios de recursos de gabinetes da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Senador Flavio Bolsonaro

Denio Simoes/Valor

O pedido para destravar a análise do caso foi apresentado pelos advogados Rodrigo Roca e Luciana Pires, responsáveis pelo recurso que tenta anular todas as decisões do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, que conduzia o caso.

Há ainda outro recurso, apresentado pelo advogado Frederick Wassef, que questiona o compartilhamento, com o Ministério Público, de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que mostrou movimentações atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio na Alerj.

Wassef estava afastado do caso desde que Queiroz foi detido em um imóvel dele em Atibaia, no interior de São Paulo, em junho do ano passado, mas recentemente voltou a participar dos julgamentos no STJ.

Na semana passada, o ministro João Otávio de Noronha foi o responsável por dar o voto que beneficiou o filho do presidente Jair Bolsonaro. Ele foi acompanhado pelos demais ministros da Quinta Turma, Reynaldo Soares da Fonseca, Marcelo Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik.