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Câmara aprova texto-base de PL que flexibiliza regras de compra de vacinas pelo setor privado

Por Portal Nosso Show/Redação em 06/04/2021 às 22:18:14

Os parlamentares ainda precisam analisar os destaques, com sugestões de alterações no texto da relatora Celina Leão (PP-DF); só depois dessa etapa concluída, a proposta será encaminhada ao Senado Em sessão marcada pela obstrução de partidos da oposição, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) o texto-base do projeto que flexibiliza as regras para que o setor privado compre vacinas contra covid-19 e que amplia o leque de opções de imunizantes, até mesmo que não tenham sido autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a serem adquiridos pelas empresas. Votaram a favor 317 parlamentares, enquanto 120 foram contrários. Dois deputados se abstiveram.

Os parlamentares ainda precisam analisar os destaques, com sugestões de alterações no texto da relatora Celina Leão (PP-DF). Só depois dessa etapa concluída, a proposta será encaminhada para apreciação do Senado Federal.

Defendido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o texto modifica a lei que liberava o setor privado de adquirir vacinas autorizadas ou registradas pela Anvisa, sob a condição de que os imunizantes fossem doados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta permitia que as empresas poderiam ficar com metade das vacinas compradas apenas após a conclusão da imunização dos grupos prioritários.

O novo projeto prevê que, além de poderem comprar vacinas autorizadas pela Anvisa, as empresas também terão como alternativa a aquisição de imunizantes autorizados ou registrados por autoridades de saúde estrangeira reconhecidas e certificadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Em seu parecer, Celina propõe que as companhias poderão contratar estabelecimentos de saúde que tenham autorização para importar as vacinas para realizarem a compra, entre eles, laboratórios, hospitais e farmácias.

Ainda que flexibilize as regras para a aquisição, permitindo a vacinação gratuita de funcionários, sócios e prestadores de serviços desde que repasse metade ao sistema de saúde pública, o texto mantém a possibilidade de o setor privado destinar 100% das doses adquiridas para o SUS.

Para realizar a imunização interna, as companhias deverão seguir os critérios de prioridade estabelecidos pelo Plano Nacional de Imunização (PNI).

Multa

Em caso de descumprimento das regras, o infrator deverá pagar uma multa equivalente a 10 vezes o valor gasto na aquisição das vacinas, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.

O relatório prevê ainda que as vacinas sejam aplicadas em qualquer estabelecimento ou serviço de saúde que possua sala para aplicação de injetáveis autorizada pelo serviço de vigilância sanitária local, observadas as exigências regulatórias vigentes, a fim de garantir as condições adequadas para a segurança do paciente e do profissional de saúde.

Com o objetivo de minar a narrativa de que o projeto atrasará a entrega de vacinas compradas pelo governo, a relatora inclui trecho que estabelece que as aquisições feitas pela iniciativa privada com os laboratórios que já venderam vacinas ao Ministério da Saúde, “só poderão ser pactuadas após o cumprimento integral e entrega das mesmas ao Ministério da Saúde”.

Oposição

Contrários ao texto, parlamentares da oposição demonstraram preocupação de que o avanço do parecer represente um caminho para que empresas possam “furar a fila” da imunização no país. Muitos deles fizeram críticas ao presidente Jair Bolsonaro, que, em sua avaliação, é o principal responsável pela demora no processo de vacinação.

Em reação, deputados favoráveis ao avanço do projeto destacaram que as legendas de esquerda estariam sendo incoerentes por criticarem a condução da política de imunização do governo federal, mas travarem a possibilidade de o setor privado ajudar a acelerar a vacinação no país.

Fonte: Valor Econômico

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