Presidente da Casa optou por deixar debate sobre apreciação da matéria para outra semana O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu postergar o agendamento da votação do projeto que flexibiliza as regras para compra de vacinas contra a covid-19 pelo setor privado. Aprovada pela Câmara dos Deputados na terça-feira, a proposta foi tema da reunião de líderes do Senado nesta quinta. Diante das divergências entre os senadores, Pacheco optou por retomar os debates sobre a apreciação da matéria apenas na semana que vem.A decisão representou um "respiro" para a oposição, que é contra a ideia capitaneada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). "Não podemos tratar de um projeto apenas porque dois ou três empresários sugeriram que podem comprar vacinas sem apontar fontes que realmente possam fornecer esses imunizantes", defendeu o líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN). "Ficou para a semana que vem, para a próxima reunião de líderes, quando vamos avaliar se colocamos o projeto em votação ou não. Estava começando a virar 'Fla-Flu'. Há uma certa urgência, é claro, mas não pode ser uma coisa muito acalorada assim."Rodrigo Pacheco Pedro França/Agência SenadoImagina-se que o tema tenha sido tratado em um almoço de Pacheco com o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga, nesta quinta-feira. Uma das vozes contrárias ao projeto é a do líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), que criticou o texto aprovado pela Câmara na sessão desta quinta-feira: “Não podemos transformar a vacina numa questão em que aqueles que têm dinheiro vão poder se vacinar e aqueles que não têm dinheiro vão ter que ficar numa fila infindável, que não vai andar por falta de vacina”. O texto modifica a lei que liberava o setor privado para adquirir vacinas autorizadas ou registradas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sob a condição de que metade dos imunizantes fossem doados ao Sistema Único de Saúde (SUS).O novo projeto prevê que as empresas também poderão adquirir imunizantes autorizados ou registrados por autoridades de saúde estrangeira reconhecidas e certificadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Uma das opções seria a vacina da Moderna.A proposta estabelece ainda que as companhias poderão contratar estabelecimentos de saúde que tenham autorização para importar e dispensar as vacinas para realizarem a compra, entre eles, laboratórios, hospitais e farmácias. Ainda que flexibilize as regras para a aquisição, permitindo a vacinação gratuita de funcionários, sócios e prestadores de serviços, desde que repasse metade ao sistema de saúde pública, o texto mantém a possibilidade de o setor privado destinar 100% das doses adquiridas para o SUS.Para realizar a imunização interna, as companhias deverão seguir os critérios de prioridade estabelecidos pelo Plano Nacional de Imunização (PNI). Em caso de descumprimento das regras, o infrator deverá pagar uma multa equivalente a dez vezes o valor gasto na aquisição das vacinas, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis.
Valor Econômico