Senador apresenta PEC para restringir decisões monocráticas do STF

'Objetivo é evitar a interferência individual dos ministros do STF nas competências de outros Poderes', justifica Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) Um dia após o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar que o Senado instale a CPI da covid para investigar supostas irregularidades cometidas pelo governo na pandemia, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) colheu as assinaturas necessárias e protocolou, na tarde de hoje, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, se aprovada, restringirá o alcance de decisões monocráticas.

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Valor Econômico