STF pode limitar alcance de decisão sobre patentes a medicamentos contra covid-19

Proposta de modulação foi apresentada pelo ministro Gilmar Mendes Uma proposta apresentada, nesta quinta-feira, pelo ministro Gilmar Mendes poderá reduzir sensivelmente o impacto do julgamento sobre prazo de patentes. Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgar inconstitucional a extensão do período de proteção, Mendes pediu para a decisão valer apenas para medicamentos utilizados no tratamento da covid-19, o que abrangeria “menos de 20 patentes”.

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