Congresso revoga veto do PL que permite que os alunos acessem a Internet

Câmara dos Deputados e Senadores derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei de ajuda de 3,5 bilhões de reais na reunião da Assembleia Nacional nesta terça-feira (01). Disponibilizar 3,5 bilhões de reais para que estados, distritos federais e municípios garantam o acesso aos alunos inscritos no CadÚnico e professores em escolas públicas devido à pandemia covid-19. Serão beneficiados alunos pertencentes a famílias cadastradas no Cadastro Único de Projetos Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e alunos matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas. Já para os professores, estão contemplados os docentes de todas as fases da educação básica. A Câmara dos Deputados e Senadores também derrubou o poder de veto do projeto que prioriza o pagamento de auxílio emergencial a pais solteiros. Essa medida possibilita que uma pessoa receba dois atendimentos emergenciais, independentemente do sexo, desde que seja o único provedor da família.

Aldir Blank Os parlamentares também derrubaram o veto ao projeto de lei Aldir Blanc, que oferece assistência emergencial a cursos de artes e cultura. Ao aprovar a extensão da lei, o presidente vetou o uso de recursos que não foram sacados no ano passado, em maio. O Congresso derrubou esse veto e permitiu que o dinheiro fosse usado até o final de 2021. A Câmara dos Deputados e o Senado chegaram a um acordo para revogar esses vetos e liberar cerca de 800 milhões de reais em contas de estados e municípios. Entre os poderes de veto mantidos, o senador mantém o poder de veto sobre as regras que permitem que estados e municípios adquiram vacinas de forma complementar.

Crédito suplementar Além do poder de veto, o Congresso também aprovou projetos de crédito complementar ao governo, um é de R $ 1,888 bilhão para projetos de desenvolvimento tecnológico e o outro de R $ 58426 milhões para três ministérios.