Uso irregular e indevido de logradouros e calçadas tem aumento de 129% em notificações

Seguindo na liderança negativa de fiscalização, as obstruções, irregularidades, depredação, invasão de área pública e uso indevido de logradouros e calçadas tiveram um aumento de 129,8% em notificações nos sete primeiros meses de 2021, comparado ao mesmo período de 2020, levando em consideração o regime de teletrabalho e de escala da Prefeitura de Manaus, devido à pandemia da Covid-19. De janeiro a julho deste ano, o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), efetuou 777 notificações, contra 338 no mesmo período do ano passado.

Observando apenas as notificações por obstrução de logradouro público, o incremento foi da ordem de 132%. Em 2021, foram 355 ações, quando em 2020 elas somaram 153. E comparando o total de notificações da Gerência de Fiscalização de Postura (GFP), com 777 notificações, as obstruções de logradouros representam 45,6% do conjunto, com 355 ocorrências este ano.

As multas previstas para quem ocupa, faz obstrução, construção e usa indevidamente a calçada, que é um bem público, variam de R$ 114,61 (1 UFM) a R$ 458,44 (4 UFMs), podendo dobrar, em caso de reincidência. Este ano, de janeiro a julho, foram aplicados 30 autos de infração contra seis de 2020, alta da ordem de 400%.

Regra

O Plano Diretor de Manaus define que os passeios e logradouros públicos devem ser mantidos em bom estado de conservação pelo proprietário do lote, de forma a permitir, com acessibilidade, o trânsito de pedestres e cadeirantes. "Infelizmente, o que vemos de forma recorrente é a ocupação desordenada, o uso e a posse das calçadas como bens particulares. E elas não são propriedades privadas, são bens públicos, para o usufruto e bem-estar de todos", explica o vice-presidente do Implurb, arquiteto e urbanista Claudemir Andrade.

De janeiro a julho de 2021, a autarquia municipal realizou 19 demolições administrativas para reordenar espaços e dar regularidade urbanística na capital. Em 2020, durante o primeiro ano da pandemia, o órgão fez três demolições no mesmo período, o que representa um incremento de 533%.

A maioria das demolições administrativas deste ano atendeu demandas da GFP, somando 11 ocorrências, com mais oito relacionadas a construções irregulares atendidas pela Gerência de Fiscalização de Obras (GFO).

Denúncias

Em razão do regime de teletrabalho, o instituto reforçou o serviço de agendamento para formalização on-line e por meio de e-mail. Foi montado um serviço de plantão para as fiscalizações para casos mais urgentes. Denúncias sobre obras irregulares e afins são atendidas somente após formalização enviando e-mail para [email protected].gov.br ou ouvidoria.implurb@pmm.am.gov.br.