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Governo define regras para redução voluntária de energia elétrica

Por Rodrigo Sousa em 24/08/2021 às 12:19:52
© Marcello Casal jr/Agência Brasil

© Marcello Casal jr/Agência Brasil

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta segunda-feira (23), a portaria que estabelece as diretrizes para que o setor industrial apresente ofertas de Redu√ß√£o Volunt√°ria de Demanda de Energia Elétrica (RVD). O objetivo é atender ao Sistema Interligado Nacional (SIN), em meio à crise hídrica que afeta os reservatórios das usinas hidrelétricas. O programa, de car√°ter "excepcional e tempor√°rio", ter√° dura√ß√£o até 30 de abril de 2022.

A iniciativa j√° havia sido anunciada pelo ministro Bento Albuquerque, em pronunciamento em cadeia nacional de r√°dio e televis√£o no final de junho.

O programa de redu√ß√£o volunt√°ria da demanda é voltado apenas a grandes consumidores e prev√™ o pagamento de compensa√ß√£o financeira a empresas que se disponham a reduzir o consumo por períodos de quatro e de sete horas por dia. De acordo com a portaria, publicada em edi√ß√£o extra do Di√°rio Oficial da Uni√£o (DOU), a oferta mínima consiste em múltiplos produtos, em lotes mínimos de 5 megawatts (MW) para cada hora de dura√ß√£o da oferta, com pre√ßo estabelecido em R$/MWh, dia da semana e identifica√ß√£o do submercado da oferta.

Podem participar da RVD os chamados consumidores livres, agentes agregadores, consumidores modelados sob agentes varejistas e consumidores parcialmente livres. Entre as exig√™ncias, os agentes ofertantes devem estar adimplentes com as obriga√ß√Ķes junto à C√Ęmara de Comercializa√ß√£o de Energia Elétrica (CCEE).

"As diretrizes permitem que o setor industrial participe e d√™ importante contribui√ß√£o para a garantia da seguran√ßa do fornecimento de energia elétrica, nesse momento em que a escassez hídrica imp√Ķe grandes desafios para o atendimento da demanda de energia elétrica no país", disse o Ministério de Minas e Energia, em nota.

Pelas regras, cada oferta ter√° validade de um a seis meses, mas poder√£o ser avaliadas ofertas com dura√ß√£o inferior a um m√™s, por decis√£o do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Caso o agente participante do programa n√£o consiga reduzir em no mínimo 80% do montante de 5 MW, ser√° considerado como n√£o atendimento ao produto, sem a devida compensa√ß√£o financeira.

O ONS ser√° o respons√°vel por apresentar as ofertas ao Comit√™ de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) para manifesta√ß√£o sobre o aceite ou n√£o. Também caber√° ao Operador Nacional do Sistema (ONS), no entanto, definir previamente quais hor√°rios ser√£o permitidos tanto para a redu√ß√£o quanto para a compensa√ß√£o da mesma.

Fonte: Agência Brasil

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