A juíza Jaiza Fraxe havia determinado que o Estado do Amazonas, o Município de Manaus e a União Federal cumprissem com urgência as obrigações de fiscalizações diante das ilegalidades encontradas na manifestação que ocorre desde o dia 2 de novembro do CMA.
Ontem, a magistrada informou em despacho que constatou "a permanência de gravíssimas ilicitudes que expõem a vida da população manauara a
risco de alto potencial lesivo" em inspeção realizada por volta das 19h. "Estacionamento irregular da ciclovia e sua total obstrução na parte frontal ao Comando Militar da Amazônia, o que ocasiona a necessidade de ciclistas passarem a concorrer com os carros no asfalto, podendo sofrer acidentes fatais. Tais veículos devem ser imediatamente removidos do local.
Fica desde já consignado que, em caso de aparecimento de qualquer vítima (fatal ou não), os titulares do órgão municipal de trânsito (e no ponto do compartilhamento de responsabilidade também o titular do órgão estadual), poderão responder em coautoria, juntamente com os motoristas, proprietários de veículos e líderes de movimento. Atos ilícitos são concretizados e exauridos por ação ou omissão. A responsabilidade é a mesma", diz a decisão.
Fonte 18h