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Lula revoga normas que facilitavam o uso de armas de fogo

Por Portal Nosso Show em 02/01/2023 às 12:26:46

Foto: Divulgação

Foto: Divulgação

O presidente Lula editou decreto que revoga uma série de normas do antigo governo Bolsonaro (PL) que facilitavam e ampliavam o acesso da população a armas de fogo e munição.

O texto só foi publicado no "Diário Oficial da União" nesta segunda (2) e já está em vigor. Além de Lula, também assina o decreto o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

Em linhas gerais, o decreto:

suspende novos registros de armas por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e por particulares;
reduz os limites para compra de armas e munição de uso permitido;
suspende novos registros de clubes e escolas de tiro;
suspende a concessão de novos registros para CACs;
cria grupo de trabalho para propor nova regulamentação para o Estatuto do Desarmamento, de 2003.

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