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Especialistas pedem revogação do novo ensino m√©dio

Por Will Oliveira - edição de texto em 13/03/2023 às 10:54:16
 Tomaz Silva/Agência Brasil

Tomaz Silva/Agência Brasil

Entidades e pesquisadores da √°rea da educação afirmam a necessidade de revogação da lei de 2017 que estabeleceu o novo ensino médio e sugerem a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio publicadas em 2012. Na √ļltima semana, o Ministério da Educação (MEC) abriu consulta p√ļblica para avaliação e reestruturação da pol√≠tica nacional de ensino médio, mas, para os especialistas, antes do di√°logo, é urgente a revogação da medida.

A consulta tem prazo de 90 dias para as manifestações, com possibilidade de prorrogação. Ela ser√° implementada por meio de audi√™ncias p√ļblicas, oficinas de trabalho, semin√°rios e pesquisas nacionais com estudantes, professores e gestores escolares sobre a experi√™ncia de implementação do novo ensino médio nos 26 estados e Distrito Federal.

Para a professora e coordenadora do Observatório do Ensino Médio da Universidade Federal do Paran√° (UFPR), Mônica Ribeiro da Silva, a estratégia da consulta p√ļblica, pelo prazo apresentado, pode desmobilizar o debate nacional que j√° est√° em andamento. Ela sinaliza que não h√° a disposição do governo para uma mudança mais estrutural, de revogação, mas sim de fazer ajustes naquilo que j√° existe na reforma do ensino médio.

O novo ensino médio

A atual pol√≠tica do ensino médio, Lei 13.415/2017, foi aprovada em 2017 com o objetivo de tornar a etapa mais atrativa, implantar o ensino integral e evitar que os estudantes abandonem os estudos.

Com o modelo, parte das aulas dever√° ser comum a todos os estudantes do pa√≠s, direcionada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Na outra parte da formação, os próprios alunos poderão escolher um itiner√°rio para aprofundar o aprendizado. Entre as opções, est√° dar √™nfase às √°reas de linguagens, matem√°tica, ci√™ncias da natureza, ci√™ncias humanas ou ao ensino técnico. A oferta de itiner√°rios, entretanto, depende da capacidade das redes de ensino e das escolas.

A implementação ocorre de forma escalonada até 2024. Em 2022, ela começou pelo 1¬ļ ano do ensino médio com a ampliação da carga hor√°ria para, pelo menos, cinco horas di√°rias. Pela lei, para que o novo modelo seja poss√≠vel, as escolas devem ampliar a carga hor√°ria para 1,4 mil horas anuais, o que equivale a sete horas di√°rias. Isso deve ocorrer aos poucos.

Segundo dados do Conselho Nacional de Secret√°rios de Educação (Consed), mesmo em meio à pandemia de covid-19, as secretarias estaduais mantiveram o cronograma e todos os estados j√° estão com os referenciais curriculares do novo ensino médio homologados. Em 2023, a implementação segue com o 1¬ļ e 2¬ļ anos e os itiner√°rios devem começar a ser implementados na maior parte das escolas. Em 2024, o ciclo termina, com os tr√™s anos do ensino médio.

Além das atribuições no Observatório da UFPR, Mônica coordena uma rede de 23 grupos de pesquisa pelo pa√≠s que acompanha, desde 2017, a regulamentação e implementação do novo ensino médio nas escolas. Segundo ela, o movimento estudantil, as entidades de classe e as sociedades cient√≠ficas j√° entregaram ao MEC o resultado desses anos de pesquisa que aponta os problemas da pol√≠tica atual do ensino médio, material que poderia ser utilizado para embasar a revogação e acelerar as mudanças necess√°rias.

Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Ara√ļjo, as entidades de classe querem o retorno do Fórum Nacional da Educação, na composição que existia em 2016, antes de ser alterado pelo governo Michel Temer. O fórum é um espaço de interlocução entre a sociedade civil e o governo, estabelecido pela lei do Plano Nacional da Educação (PNE), de 2014.

"Ele é composto de 50 entidades e movimentos da educação e tem a tarefa de avaliar pol√≠ticas p√ļblicas e fazer propostas ao MEC sobre os melhores encaminhamentos. Entendemos que esse espaço, restitu√≠do sua composição de 2016, seria o espaço adequado para fazer esse debate do ensino médio", disse ele, também defendendo a revogação da atual lei.

Diretrizes adequadas

Para Ara√ļjo, uma das alternativas é a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio definidas em 2012 pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) após extenso debate, mas que acabaram paradas com a desorganização pol√≠tica do pa√≠s a partir de 2013. "Elas apontam a perspectiva de projeto entre as disciplinas, para integrar esse processo de formação e encontrar uma forma de deixar o ambiente mais adequado no processo de ensino e aprendizagem", explicou o presidente da CNTE.

O texto traz avanços quanto à concepção do ensino médio como um direito social de cada pessoa e dever do Estado em sua oferta p√ļblica e gratuita a todos. A resolução do CNE articulou os eixos do trabalho, da ci√™ncia, da tecnologia e da cultura para formação integral do estudante, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento cr√≠tico.

Para a professora da UFPR, "nenhuma lei é eterna e, assim como foi mudada em 2017, pode ser alterada novamente". "Nós t√≠nhamos no Brasil experi√™ncias muito interessantes dos governos do PT antes dessa reforma, por exemplo, as diretrizes curriculares nacionais de 2012, que sequer foram implementadas, que trazem uma outra concepção do ensino médio e de juventude", ressaltou.

"Nós t√≠nhamos a experi√™ncia do Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio, a experi√™ncia do Ensino Médio Integrado. Então não d√° para dizer também que não tem o que por no lugar. E, obviamente, a partir da√≠ outras contribuições seriam necess√°rias", acrescentou.

Segundo Daniel Cara, a aplicação das diretrizes de 2012 fariam com que o Brasil constru√≠sse "um caminho de fortalecimento da etapa do ensino médio". Além disso, para ele, uma alternativa seria colocar na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) que a implementação dos itiner√°rios fosse facultativa para as redes e escolas.

"E eu tenho certeza que se ela for facultativa, em pouqu√≠ssimo tempo, a maior parte das redes p√ļblicas não vai seguir com a reforma, o que significa concretamente que a reforma não é boa, elas estão sendo forçadas à implementação", argumentou.

Disciplinas: brigadeiro e sabonete

A professora Mônica Ribeiro afirma que o novo ensino médio fragiliza a formação dos estudantes e aumenta a evasão e abandono escolar. Ela cita a redução de carga hor√°ria de disciplinas como sociologia, filosofia e biologia, "que os estudantes precisam, inclusive se quiserem cursar a universidade", e critica a substituição dessas por "coisas" como: "fazer brigadeiro, como cuidar dos pets, como fazer sabonete".

"O que significa para um jovem de escola p√ļblica, que é 85% das matr√≠culas no Brasil do ensino médio, cursar essas quinquilharias? Ser√° que nós j√° não temos elementos suficientes para uma intervenção mais séria? Enquanto se realiza essa famigerada consulta p√ļblica, os estudantes continuarão a ter essas "coisas" que eu me recuso a chamar de disciplinas. Isso é que eu chamo de uma viol√™ncia", disse.

J√° para a presidenta da Ubes, Jade Beatriz, além da grade curricular ruim, o novo ensino médio desconsidera as diversas realidades estruturais do pa√≠s e agrava as desigualdades sociais. "Enquanto estudantes de escolas particulares estão nos laboratórios de robótica, qu√≠mica e f√≠sica, temos aula de como fazer brigadeiro na grade curricular da escola p√ļblica. Isso é muito injusto! Nesse modelo não h√° um incentivo e capacitação para querer adentrar a universidade", argumentou.

Alunos da Escola Sesc de Ensino Médio durante aula, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio.
Alunos da Escola Sesc de Ensino Médio durante aula, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio. - Tomaz Silva/Ag√™ncia Brasil

"Nossas escolas não t√™m estrutura. É só fazer um recorte e ver a fotografia da escola p√ļblica hoje: teto desabando, salas alagadas quando chove, banheiro sem pia, escola sem banheiro, muitos sem saneamento e sem merenda. [...] Como aumentamos tanto a grade curricular para escolas que não tem o m√≠nimo de estrutura pra executar?", questionou.

"Muitos estudantes precisam frequentar mais de uma escola pra poder conseguir cumprir toda grade. Isso envolve muito, envolve passagem de ônibus, envolve alimentação, envolve um pequeno recurso que pode vir a ser muito para os estudantes, que por consequ√™ncia, acabam desistindo", finalizou.

Estrutura insuficiente

Além disso, para Mônica, é falsa a possibilidade de escolhas dos estudantes, j√° que muitas escolas, justamente pela falta de estrutura citada por Jade, oferecem apenas um itiner√°rio formativo, sobretudo aquelas dos munic√≠pios menores ou das periferias das grandes cidades, "gerando uma desigualdade imensa do acesso a conhecimento entre os estudantes".

Nesse mesmo sentido, o presidente da CNTE lembra que em Pernambuco, onde um modelo semelhante ao novo ensino médio j√° vinha sendo aplicado h√° 17 anos, mais de 800 mil jovens entre 15 e 29 anos não conclu√≠ram o ensino médio, enquanto aqueles que conclu√≠ram ou estão matriculados somam 341 mil. Segundo ele, o modelo passou a ser aplicado quando Mendonça Filho era vice-governador de Pernambuco, o mesmo que foi ministro da Educação do governo Temer, na ocasião da reforma nacional.

"Quando voc√™ fecha tr√™s turnos da escola e coloca ela em tempo integral, voc√™ tira a juventude da escola, principalmente os mais pobres que precisam ajudar a fam√≠lia a ter o sustento do dia a dia", disse Ara√ļjo, também destacando negativamente o esvaziamento do conte√ļdo disciplinar.

Para o professor Daniel Cara, apesar de algumas poucas escolas conseguirem ofertar a educação integral e o aprofundamento curricular dos itiner√°rios, a reforma do ensino médio fracassou.

"Temos sempre que pensar a pol√≠tica educacional na escala, são 180 mil escolas no Brasil e boa parte oferta o ensino médio. E pensando no conjunto das escolas, a reforma hoje tem gerado mais problemas do que trazido soluções. [?] O novo ensino médio est√° sendo implementado e não est√° acontecendo, porque ele é tão caótico, é tão desorganizado que ele sequer se estruturou", explicou. "O problema não é de implementação e organização, o problema é que a reforma não é adequada", completou.

Segundo ele, pelo que se tem visto nas escolas e nos trabalhos relacionados a projeto de vida e empreendedorismo, o Brasil ser√° "uma f√°brica de coachings de Instagram" se houver insist√™ncia na atual reforma. "É um conte√ļdo completamente absurdo nas escolas, é tratar questões sérias como filosofia, sociologia, história e geografia como autoajuda. Isso não pode prevalecer", disse.

Para o diretor do Sesi/Senai, Rafael Lucchesi, a reforma vai na direção certa ao superar o modelo de ensino passivo-reprodutivo e incentivar o protagonismo do estudante na construção de um projeto de vida e de carreira por meio de uma abordagem interdisciplinar.

"Acreditamos, portanto, que os debates devem ser direcionados para identificar os gargalos e possibilitar uma implementação efetiva do modelo", disse. "Para isso, são indispens√°veis investimentos, não só em estruturas f√≠sicas e equipamentos, como também na formação de professores, cujo papel é determinante para as transformações do sistema de ensino e manutenção da qualidade da pr√°tica pedagógica e dos resultados da aprendizagem", destacou.

Fonte: Agência Brasil

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