O STF (Supremo Tribunal Federal) alcançou maioria para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão. A decisão é referente aos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
O julgamento, que ocorreu no plenário virtual da Corte, foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro Nunes Marques. No entanto, seis votos já foram computados a favor da condenação, garantindo a maioria necessária.
Além da pena de prisão, a maioria dos ministros votou pela cassação do mandato da parlamentar. A concretização dessa medida ainda depende da conclusão do julgamento e da ausência de novos recursos.
A acusação contra Zambelli se refere a um incidente ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Na ocasião, a deputada sacou uma arma e perseguiu um homem em via pública, nos Jardins, área nobre de São Paulo. A vítima, um apoiador do então candidato Lula, não portava armas.
"O crime gerou perigo concreto aos frequentadores do local." destacou o relator, ministro Gilmar Mendes.
"Mesmo que a vítima tivesse ofendido a honra da ré, o uso da arma como retaliação não é admissível." completou Gilmar Mendes.
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, classificou a conduta da deputada como de "elevado grau de reprovabilidade". Para ele, Zambelli violou o dever legal de atuação responsável exigido de agentes públicos, especialmente parlamentares. Mendes também defendeu a perda do mandato, o envio da arma apreendida ao Exército e a cassação definitiva da autorização de porte de arma da deputada.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
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