MEI: Lula Planeja Aumento no Limite de Faturamento Anual

O governo Lula está avaliando aumentar o limite de faturamento anual para os Microempreendedores Individuais (MEIs), atualmente fixado em R$ 81 mil. A informação foi divulgada pelo ministro Márcio França, do Ministério do Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.

Apesar de ainda não haver uma proposta finalizada, existe um consenso sobre a necessidade de atualizar esse valor, que não passa por reajuste desde 2011. A ideia que parece mais promissora para o Planalto, principalmente para o Ministério da Fazenda, é a criação de uma tabela progressiva baseada no percentual de contribuição ao INSS, ajustando o valor conforme diferentes faixas de faturamento.

"A gente sabe que, passados dez anos, evidentemente, o valor ficou desatualizado." afirmou França.

O reajuste do MEI se faz necessário devido à unificação de impostos na simplificação do sistema tributário, conforme a reforma aprovada em dezembro de 2023. Essa reforma, que ainda está em fase de regulamentação, busca simplificar o sistema tributário, unificando impostos em uma única guia de pagamento, incluindo o Imposto sobre Serviços (ISS) e outros tributos.

Atualmente, o MEI paga 5% sobre o salário mínimo (R$ 1.518 em 2025) para ter acesso aos benefícios do INSS. A contribuição mensal varia de R$ 75,90 a R$ 81,90, dependendo da atividade. No caso dos caminhoneiros, o valor é fixo em R$ 182,16, com variações conforme o setor.

Para adaptar o modelo à nova realidade econômica, o deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE) defende a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que eleva o teto de faturamento do MEI para R$ 130 mil por ano e permite a contratação de até dois funcionários.

Outras propostas em discussão sugerem ampliar o limite para R$ 140 mil (o chamado "Super MEI") ou para R$ 108 mil. A ideia é corrigir o impacto da inflação acumulada desde 2011, que chegou a 122%. De acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE, o limite do MEI deveria estar em R$ 179,8 mil.

O Brasil possui 16,5 milhões de microempreendedores, sendo a maioria mulheres. Até março de 2025, foram abertos 1.407.010 novos CNPJs, com 78% deles sendo de MEIs. No primeiro trimestre, o número de MEIs cresceu 35% em relação ao mesmo período de 2024. Já as micro e pequenas empresas registraram alta de 28%. A crescente adesão ao MEI demonstra a vitalidade do empreendedorismo no país, mesmo diante de políticas econômicas que, por vezes, dificultam o ambiente de negócios.

*Reportagem produzida com auxílio de IA