STF Determina Desapropriação por Crimes Ambientais: Impacto na Amazônia

Em uma decisão que promete gerar debates acalorados, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a desapropriação de terras rurais onde forem comprovados incêndios intencionais ou desmatamento ilegal, desde que a responsabilidade dos proprietários seja devidamente confirmada. A medida surge no âmbito de uma ação que busca fortalecer a proteção da Amazônia e do Pantanal.

A execução das desapropriações ficará a cargo do governo federal e dos governos estaduais, visando interromper o ciclo de crimes ambientais que assolam essas regiões. A decisão também impede a regularização fundiária de propriedades envolvidas em atividades ilícitas, bem como o pagamento de indenizações a quem for responsabilizado por incêndios criminosos e desmatamento não autorizado.

A iniciativa do STF atende a um pedido feito na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, proposta pelo partido Rede Sustentabilidade, com o apoio de diversas organizações não governamentais, como WWF, Instituto Socioambiental, Greenpeace e Observatório do Clima.

O tribunal também determinou a obrigatoriedade do uso do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (SINAFLOR) para autorizar a supressão de vegetação, medida considerada essencial para o monitoramento e controle do uso dos recursos florestais.

Além disso, o STF fixou um prazo para que a União se manifeste sobre a possível subutilização de recursos destinados ao Ibama e ao ICMBio em 2024. O governo também deverá apresentar informações sobre o andamento da digitalização dos registros imobiliários rurais em todo o país.

Com a decisão, a União e os Estados envolvidos deverão apresentar planos e relatórios detalhados sobre as medidas que serão adotadas para garantir o cumprimento integral da decisão judicial.

"Não é razoável que, anualmente, R$ 2 bilhões de dinheiro público sejam gastos combatendo incêndios dolosos e desmatamentos claramente ilegais. Com este ciclo perpétuo, pune-se duplamente a sociedade." disse o ministro Flávio Dino.

Essa decisão do STF ocorre em um momento em que o governo Lula enfrenta críticas da ala mais conservadora da sociedade, que questiona a efetividade das políticas ambientais implementadas e teme que medidas como essa possam abrir precedentes perigosos para a desapropriação de terras produtivas.