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Após novo despacho da Justiça Federal, FVS-AM deve retomar distribuição da vacina AstraZeneca

Por Junior Silva em 27/01/2021 às 16:40:20
FOTOS: Divulgação

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Manaus – AM – A Procuradoria Geral do Estado (PGE) enviou of√≠cio à Funda√ß√£o de Vigil√Ęncia em Sa√ļde (FVS-AM) para que retome a entrega de doses da vacina AstraZeneca aos munic√≠pios do interior do estado. A recomenda√ß√£o foi feita após novo despacho da 1¬™ Vara Federal C√≠vel da Justi√ßa Federal, emitido no in√≠cio da noite de hoje (26/01), em que deixa claro que a distribui√ß√£o da vacina para os munic√≠pios do interior do Amazonas deve continuar sendo realizada.

No novo despacho, a 1¬™ Vara Federal C√≠vel da Justi√ßa Federal no Amazonas reafirmou que a distribui√ß√£o para Manaus do lote de vacina contra Covid-19, referente às doses da AstraZeneca, só poder√° ser retomada após o Munic√≠pio apresentar plano conforme diretrizes e regras nacionais, estabelecidas pelo Ministério da Sa√ļde.

De acordo com a ju√≠za Jaiza Maria Pinto Fraxe, que assina o documento, os prefeitos foram alertados quanto à necessidade de lisura, transpar√™ncia e moralidade na campanha de vacina√ß√£o. Em Manaus, a aplica√ß√£o das doses ser√° retomada assim que a Secretaria Municipal de Sa√ļde (Semsa) realizar um plano de vacina√ß√£o, nos padr√Ķes do Plano Nacional de Imuniza√ß√£o (PNI), diz a decis√£o.

"Na cidade de Manaus, os imunizantes AstraZeneca e Coronavac ser√£o distribu√≠dos a qualquer momento, desde que obedecidas as regras de prioridade j√° estabelecidas em todo o pa√≠s, n√£o podendo haver privilégios ou desvios de qualquer espécie, sujeitando os infratores à pris√£o em caso de flagrante delito, na forma da lei", salienta.

A Justi√ßa Federal refor√ßa que n√£o determinou a suspens√£o da imuniza√ß√£o nas pessoas idosas. "N√£o foi suspensa a aplica√ß√£o entre idosos. Ao contr√°rio, a aplica√ß√£o neles é urgente e n√£o inclui, nessa fase, os cuidadores, pois esses prestam servi√ßos em regime de escala em v√°rios estabelecimentos e, infelizmente, n√£o h√° doses para todos nesse momento da fila".

Ainda segundo o despacho judicial, além de serem responsabilizadas legalmente pelos atos, as pessoas identificadas furando a fila de prioridade na vacina√ß√£o no Amazonas n√£o ter√£o garantia de aplica√ß√£o da segunda dose. Isso porqu√™ a imuniza√ß√£o segue critérios de prioridade e deve atender, primeiramente, profissionais de sa√ļde que atuam na linha de frente atendendo pacientes com a Covid-19.

O Amazonas j√° recebeu 459.420 doses de vacina contra a Covid-19. Dentro das prerrogativas do Plano Nacional de Imuniza√ß√£o, o Governo do Estado é respons√°vel por receber as doses do governo federal e encaminhar às prefeituras municipais, que aplicam as vacinas na popula√ß√£o.

Os lotes de vacina come√ßaram a chegar em 18 de janeiro. Naquele dia, foram recebidas 282.320 doses do imunizante. No dia 23, outras 132.500 doses chegaram. E na segunda-feira (25/01), o Estado recebeu outro lote, com 44.600 doses. Os dados s√£o da Funda√ß√£o de Vigil√Ęncia em Sa√ļde do Amazonas (FVS-AM) e est√£o publicados na decis√£o da Justi√ßa Federal.

Fonte: O PODER

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