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Setor aguarda há meses uma definição sobre os vetos, principalmente daquele que define se estatais podem ou não renovar contratos por mais 30 anos O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, disse nesta segunda-feira que o governo federal espera que o Congresso paute esta semana a apreciação dos vetos do presidente Jair Bolsonaro à nova lei de saneamento. “Nos foi colocado que nesta semana, quarta ou quinta-feira, há uma possibilidade que tenhamos finalmente a sessão congressual que vai definir a manutenção ou derrubada dos vetos. Estamos trabalhando com a nossa bancada e com aqueles que apoiam a modernização do setor para a manutenção do veto do presidente”, afirmou, durante evento virtual organizado pelo Santander.O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério MarinhoSilvia Zamboni/ValorO setor aguarda há meses uma definição sobre os vetos à lei, principalmente daquele que define se estatais podem ou não renovar contratos por mais 30 anos. O texto aprovado pelos parlamentares permitia essa prorrogação, mas o trecho foi vetado pelo governo. Segundo Marinho, a partir da apreciação dos vetos, o governo poderá “publicizar” o decreto que define critérios para que as empresas comprovem sua capacidade econômico-financeira para fazer os investimentos necessários, sob risco de perda do contrato. De acordo com o ministro, o texto já está praticamente pronto e sua elaboração contou com a assessoria de uma consultoria especializada. “A partir daí [avaliação dos vetos], rapidamente, em 15 ou 20 dias depois, teremos condições de publicizar o decreto”. Também participante do evento, o deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), que foi relator do tema na Câmara, avaliou que a apreciação dos vetos é “urgente e fundamental”. “Sou favorável que o Congresso mantenha os vetos do presidente, para que a gente tenha um saneamento básico mais rápido e mais ágil. Principalmente com a chegada da pandemia, no último ano, ficou mais urgente a necessidade de recursos privados para esse setor tão importante”.A secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier, afirmou que um dos grandes desafios do governo será “multiplicar” sua fábrica de projetos de concessão e PPPs em saneamento. Para isso, segundo a secretária, o governo tem buscado apoio de entes multilaterais e avaliado a reestruturação de fundos de desenvolvimento regionais. “A estruturação [de projetos] não pode ser o gargalo para que esses investimentos [em saneamento] aconteçam”.
Valor Econômico