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Setor aguarda há meses uma definição sobre os vetos, principalmente daquele que define se estatais podem ou não renovar contratos por mais 30 anos O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, disse nesta segunda-feira que o governo federal espera que o Congresso paute esta semana a apreciação dos vetos do presidente Jair Bolsonaro à nova lei de saneamento.
“Nos foi colocado que nesta semana, quarta ou quinta-feira, há uma possibilidade que tenhamos finalmente a sessão congressual que vai definir a manutenção ou derrubada dos vetos. Estamos trabalhando com a nossa bancada e com aqueles que apoiam a modernização do setor para a manutenção do veto do presidente”, afirmou, durante evento virtual organizado pelo Santander.
O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho
Silvia Zamboni/Valor
O setor aguarda há meses uma definição sobre os vetos à lei, principalmente daquele que define se estatais podem ou não renovar contratos por mais 30 anos. O texto aprovado pelos parlamentares permitia essa prorrogação, mas o trecho foi vetado pelo governo. Segundo Marinho, a partir da apreciação dos vetos, o governo poderá “publicizar” o decreto que define critérios para que as empresas comprovem sua capacidade econômico-financeira para fazer os investimentos necessários, sob risco de perda do contrato.
De acordo com o ministro, o texto já está praticamente pronto e sua elaboração contou com a assessoria de uma consultoria especializada. “A partir daí [avaliação dos vetos], rapidamente, em 15 ou 20 dias depois, teremos condições de publicizar o decreto”.
Também participante do evento, o deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), que foi relator do tema na Câmara, avaliou que a apreciação dos vetos é “urgente e fundamental”. “Sou favorável que o Congresso mantenha os vetos do presidente, para que a gente tenha um saneamento básico mais rápido e mais ágil. Principalmente com a chegada da pandemia, no último ano, ficou mais urgente a necessidade de recursos privados para esse setor tão importante”.
A secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier, afirmou que um dos grandes desafios do governo será “multiplicar” sua fábrica de projetos de concessão e PPPs em saneamento. Para isso, segundo a secretária, o governo tem buscado apoio de entes multilaterais e avaliado a reestruturação de fundos de desenvolvimento regionais. “A estruturação [de projetos] não pode ser o gargalo para que esses investimentos [em saneamento] aconteçam”.
