Para ele, medida ainda deve aprofundar a relevância da discussão dos gastos tributários e diminuir riscos fiscais O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, disse que, mesmo tendo sofrido “algumas simplificações”, a promulgação da PEC Emergencial vai ajudar a melhorar o resultado primário do setor público, e o colchão de liquidez do Tesouro, além de aprofundar a relevância da discussão dos gastos tributários e diminuir riscos fiscais.
Funchal lembrou que em janeiro a previsão era de que o teto de gasto fosse “bastante pressionado entre 2024 e 2025” devido ao descasamento de inflação. Ele destacou que, com os gatilhos previstos na PEC Emergencial, qualquer antecipação de despesa obrigatória poderá antecipar o acionamento dos gatilhos.
Em entrevista a XP Macro Sales, o secretário destacou ainda que a PEC vai contribuir para o controle de gastos da União e Estados e municípios, ajudando em uma melhoria do resultado primário. No que diz respeito a redução dos gastos tributários ao longo do tempo, ele disse que é importante o assunto estar na Constituição Federal mesmo sem ter um “enforcement”.
“Dado o teto de gasto é fundamental, a gente precisa de redução de gasto tributário para ter resultado primário positivo mais cedo. É um dos instrumentos que vai fazer nós termos, botarmos a trajetória da dívida de forma mais acelerada para baixo e voltar a ter superávit primário mais cedo”, friso, acrescentando ainda que vai ajudar o governo a lidar com a renovações de incentivos.
O secretário ainda disse que a PEC Emergencial reduziu um risco fiscal de R$ 116 bilhões ao retirar a exigência de a União fazer uma linha de crédito para que Estados e municípios viabilizassem pagamento de precatórios.
"O conjunto de medidas que vem junto com o auxílio emergencial é super importante para justamente trazer maior confiança ao nosso fiscal. Isso reflete na percepção de risco, nos juros e tem consequências sobre a retomada econômica e sobre a geração de emprego e renda", disse.
"Temos que olhar os mais pobres hoje, mas também o futuro trazendo condições para que a economia tenha uma recuperação mais rápida e mais forte no pós-crise", complementou.
Funchal destacou ainda que o foco do governo no momento é vacinação. Em primeiro, segundo e terceiro lugares, frisou.
Em seguida, estão as pautas de reformas como a administrativa, a tributária e os marcos regulatórios. Esses deverão ser os objetos de atenção ao longo deste ano, disse o secretário.
Questionado sobre a atuação do presidente Jair Bolsonaro em episódios como a troca do presidente da Petrobras, Funchal comentou que o preço dos combustíveis é um tema “historicamente complexo” e que ruídos sempre existiram. “Não é privilégio nosso”, disse.
Ele ressaltou, por outro lado, o apoio dado pelo presidente a medidas como o auxílio aos Estados, o marco do saneamento, a lei do gás, a lei de falências e recuperação judicial, a independência do Banco Central e a PEC Emergencial. Frisou que não é só um pacote fiscal que avançou, mas também importantes reformas de aumento da produtividade. “Se não tivesse a pandemia, o Brasil estaria numa situação muito boa”, afirmou. No momento, o país cria bases para que a retomada ocorra da melhor maneira possível, disse.
