CCJ aprova projeto que impõe condições para demarcar terras indígenas

Comissão rejeitou as emendas dos partidos de oposição. O texto ainda precisa passar pelo plenário da Casa, o que não tem data para ocorrer A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira as emendas dos partidos e oposição e concluiu a aprovação do projeto de lei que impõe condicionantes para a demarcação de terras indígenas e estabelece regras para o uso dessas áreas. O texto ainda precisa passar pelo plenário da Casa, o que não tem data para ocorrer. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.