Prefeitura de Manaus sanciona lei que proíbe banheiros multigêneros

O prefeito de Manaus, David Almeida, sancionou, no último dia (18), a Lei que proíbe a instalação e o uso de banheiros multigêneros em estabelecidos públicos e privados na capital.

A lei de autoria do vereador João Carlos (Republicanos) foi publicada no Diário Oficial do município (DOM) nessa terça-feira (18/10). S

Segundo o PL, fica proibido, em espaços e eventos públicos e privados do município de Manaus, com ou sem restrição ao acesso e à circulação, a instalação de banheiros multigêneros.Agora, de acordo com a nova lei, os banheiros devem ser mantidos individuais para homens e mulheres, contendo identificação para cada gênero, respeitando-se sua privacidade.

Ainda conforme o texto, nos estabelecidos em que não seja possível a instalação de banheiros específicos para cada gênero, fica autorizado o uso de forma alternada e individual por homens e mulheres, como sempre aconteceu.

A nova lei diz ainda que os estabelecidos, sejam eles públicos ou privados, que disponibilizarem banheiros aos seus clientes, ficarão responsáveis pela fiscalização e cumprimento do dispositivo.