O Congresso Nacional promulgou na noite de quarta-feira a PEC da Transição, garantindo uma vitória ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva ao aumentar o teto de gastos no ano que vem em 145 bilhões de reais para o pagamento do Bolsa Família e garantir recursos para outros gastos.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada na quarta em dois turnos na Câmara e no Senado, para onde precisou voltar após mudanças feitas pelos deputados no texto que já havia sido aprovado pelos senadores no começo do mês.
A cerimônia de promulgação da proposta, passo necessário para que ela passe a vigorar, foi realizada no final da noite de quarta.
O governo de transição pretendia que a PEC pudesse ampliar o teto de gastos em 145 bilhões de reais por dois anos, mas a ideia enfrentou resistências na Câmara, resultando na aprovação da exceção à regra fiscal somente para o ano que vem.
Além da expansão do teto, a emenda constitucional também abre margem de 23 bilhões de reais nas contas do próximo ano para investimentos, com base em parcela de excesso de arrecadação do governo.
Fonte Yahoo