BRASIL - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) consolidou nesta sexta-feira (26) uma Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e ViolĂȘncia no Ambiente de Trabalho e Relações Institucionais. A publicação das regras no DiĂĄrio Oficial da União é resultado de debates que tiveram início em 2023, com o objetivo de criar um fluxo de denúncia, acolhimento e proteção das vítimas, além de uniformizar o encaminhamento para as punições por condutas ilegais.
As medidas entrarão em vigor em 1Âș de fevereiro, determinando os procedimentos para o acolhimento, escuta, acompanhamento e orientação aos trabalhadores e estagiĂĄrios. Também criam o ComitĂȘ Permanente de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e ViolĂȘncia que conduzirĂĄ as ações relativas à nova política.
O colegiado serĂĄ constituído por representantes das diretorias de gestão de pessoas e de governança, controladoria, ouvidoria e comissão de ética. Também atuarĂĄ em conjunto com os profissionais de saúde capacitados para promover o cuidado integral às pessoas afetadas por situação de assédio e violĂȘncia na relação de trabalho.
O comitĂȘ serĂĄ responsĂĄvel ainda pelo canal de acolhimento, suporte e acompanhamento dos trabalhadores, e poderĂĄ recomendar ações imediatas para preservar a saúde e a integridade física e moral das pessoas afetadas. Também encaminharĂĄ à Corregedoria os casos que configurarem violações de deveres e proibições legais.
Entre as atribuições dos participantes estão a realização de um diagnóstico institucional, com alerta sobre prĂĄticas que favoreçam violĂȘncia, assédio e discriminação no INSS, e a solicitação de providĂȘncias para apuração de casos, proteção das vítimas, preservação das provas e sigilo.
Para institucionalizar ambientes de trabalho mais seguros e saudĂĄveis, estão previstas medidas que tornem a gestão participativa, pautada na confiança, no respeito mútuo, na equidade de tratamento e na garantia da dignidade. A política propõe ainda a promoção da melhoria contínua e sustentĂĄvel nas estruturas física, social, psicológica e organizacional que compõem o ambiente de trabalho, por meio de espaços de fala e escuta nas relações.
Aos gestores do INSS foram atribuídas a responsabilidade pela anĂĄlise crítica e revisão dos métodos de organização do trabalho, a melhoria de competĂȘncia relacional e de gestão, além do compromisso de solicitar suporte em busca de resolução de conflitos e ao enfrentamento do assédio e da violĂȘncia nas relações de trabalho.
Fonte: AgĂȘncia Brasil