Juiz de Brasília absolve Lula em ação sobre MP que beneficiou montadoras da Zelotes

O ex-presidente foi absolvido da acusação de ter recebido propina para facilitar a edição de uma medida provisória que favoreceu montadoras em 2009 O juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 10ª Vara Federal em Brasília, absolveu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da acusação de ter recebido propina para facilitar a edição de uma Medida Provisória (MP) que favoreceu montadoras em 2009.

O caso faz parte de uma das linhas de investigação da Operação Zelotes. Também foram absolvidos o ex-chefe de gabinete do petista Gilberto Carvalho e outras cinco pessoas.

Para o magistrado, não ficou demonstrado, de “maneira convincente”, a maneira como Lula e Carvalho “teriam participado no contexto supostamente criminoso”.

De acordo com a acusação, com isso, Lula e Gilberto Carvalho teriam recebido R$ 6 milhões de forma ilegal para campanha eleitoral do PT. O dinheiro teria sido repassado por Mauro Marcondes, que representada a Hyundai (Caoa) a Mitsubishi do Brasil (MMC) no país, e que se beneficiaram com a MP que prorrogou incentivos fiscais para montadoras localizadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste.

Segundo a decisão, embora existam elementos que demonstrem a atuação por parte da empresa de Mauro Marcondes para a aprovação da MP, “não há evidências apropriadas e nem sequer minimamente aptas a demonstrar a existência de ajuste ilícito entre os réus para fins de repasse de valores” para os petistas.

“É segura, portanto, a conclusão de que que a acusação carece de elementos, ainda que indiciários, que possam fundamentar, além de qualquer dúvida razoável, eventual juízo condenatório em desfavor dos réus”, escreveu.

No mês passado, o próprio Ministério Público Federal pediu a absolvição de Lula, indicando que, embora houvesse indícios de favorecimento privado, inexistiam evidências mínimas quanto às circunstâncias em que o suposto repasse tivesse favorecido o PT.

Andre Penner/AP