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PGE pede que Bolsonaro se torne inelegível por mentiras sobre urnas

Por Lucas Botelho em 13/04/2023 às 11:42:43
Foto: Reprodução

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Em manifestação enviada nessa quarta-feira (12) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) pediu que o ex-presidente Jair Bolsonaro tenha seus direitos políticos suspensos, tornando-se inelegível.

O parecer, assinado pelo procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, foi enviado às 23h de ontem (12), no √Ęmbito do ação de investigação judicial eleitoral (Aije) em que Bolsonaro é investigado por atacar o processo eleitoral e as urnas eletrônicas, sem provas críveis, durante reunião com embaixadores no Pal√°cio da Alvorada, em junho de 2022.

A posição da PGE é uma das últimas etapas da Aije. Com isso, a expectativa é que o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, libere o caso para julgamento em plen√°rio nas próximas semanas, após elaborar seu voto. Caber√° ao presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, marcar o julgamento.

Na peça, Gonet destacou que a apresentação de Bolsonaro às representações diplom√°ticas reunião um compilado de informações e boatos reiteradamente j√° desmentidos por diversos órgãos oficiais.

Caso o pedido da PGE seja acolhido pelo plen√°rio do TSE, Bolsonaro poder√° se tornar inelegível pelos próximos oito anos.

Por determinação de Gonçalves, a ação sobre os embaixadores corre sob sigilo no TSE. Entre as provas colhidas no processo, encontra-se a chamada minuta do golpe, documento apócrifo que foi encontrado na casa do último ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Anderson Torres, em dilig√™ncia de busca e apreensão conduzida pela Polícia Federal (PF).

Tal minuta de decreto previa uma espécie de intervenção militar na Justiça Eleitoral, de modo a impedir a concretização do resultado das urnas. O documento foi incluído no processo a pedido do PDT, autor da Aije.

Torres prestou depoimento sobre o documento no TSE. Também foram ouvidos o ex-ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e o almirante Fl√°vio Augusto Viana Rocha, ex-secret√°rio especial de Assuntos Estratégicos da Presid√™ncia.

Esta é mais avançada das 17 Aijes abertas durante as eleições gerais de 2022 e que tem Bolsonaro como alvo. A defesa de Bolsonaro nega reiteradamente qualquer irregularidade na reunião, que diz ter se tratado de "um debate de ideias", sem cunho eleitoral.

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