Governo diz que não irá mudar a lei da taxação em sites de compras internacionais e vai 'intensificar a fiscalização'

A Receita Federal anunciou na terça-feira (11) que acabará com isenção de imposto para encomendas internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250) entre pessoas físicas. Até o momento, a Receita não voltou atrás.

O imposto equivale a 60% sobre o valor aduaneiro da encomenda, que soma o valor da compra e o preço do frete. Veja alguns exemplos:

A Receita Federal também está preparando um sistema eletrônico de fiscalização mais rigoroso. O exportador vai ter de prestar uma declaração antecipada, com mais informações do vendedor, do produto e do comprador no Brasil.

Quem descumprir estará sujeito a multa de 20% do valor do bem no caso de informação falsa e de 50% no caso de subfaturamento.

Em visita à China com a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao país, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou sobre o assunto nesta quinta-feira (13). Segundo ele, algumas empresas chinesas de comércio eletrônico praticam "concorrência desleal" com companhias do Brasil ao burlar as regras de importação.