Cinco boas práticas de fiscalização e controle do TCE-AM são destaque entre tribunais do país

Amazonas - Cinco boas práticas adotadas pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) ganharam destaque em levantamento da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e foram incluídas em um e-book lançado nessa segunda-feira (19) durante o "Diálogos da Atricon", evento promovido pela Associação, em Brasília, com a participação de membros de todos os Tribunais de Contas do país.

Com o reconhecimento, as boas práticas da Corte de Contas do Amazonas passam a ser modelos de atuação às demais instituições públicas e podem ser replicadas especialmente pelo Sistema de Controle Externo.

As boas práticas do TCE-AM seguem sendo realizadas ao longo da gestão da conselheira Yara Amazônia Lins dos Santos.

Do TCE-AM, foram destacadas as iniciativas inéditas e inovadoras da criação da Ouvidoria Estudantil; a implantação do sistema de integridade e controle; a avaliação formativa em ambiente virtual assíncrono: desafios e oportunidades; a implantação do Sistema de Geração de Energia Solar; e a Auditoria Operacional e Ambiental em Sistemas Públicos de Abastecimento de Água do Amazonas.

As boas práticas das Corte de Contas foram reunidas a partir de análises do projeto Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), uma iniciativa essencial para o aprimoramento do controle externo.

Segundo a Atricon, foram identificadas práticas exemplares que não apenas elevam o padrão de atuação dos Tribunais, mas também contribuem significativamente para a eficiência e a transparência na gestão pública.

As boas práticas abordadas abrangem diversas áreas, desde inovações tecnológicas até estratégias de capacitação e fiscalização, refletindo a diversidade de iniciativas adotadas pelos Tribunais de Contas para enfrentar os desafios contemporâneos.

Entenda as boas práticas do TCE-AM

O sistema de integridade e controle na Corte de Contas é uma iniciativa da Presidência do Tribunal que tem como objetivo promover o aculturamento de todos os servidores do órgão quanto às condutas éticas esperadas no exercício do cargo ou da função pública, buscando a conscientização sobre o necessário combate à prática de irregularidades, infrações disciplinares, fraudes ou quaisquer formas de corrupção.

O Projeto Ouvidoria Estudantil, idealizado pelo conselheiro Érico Desterro, teve as atividades ampliadas pelo conselheiro Josué Cláudio Neto no biênio 2022-2023 e visa promover a participação dos alunos do ensino fundamental das escolas públicas municipais no controle social, pressupondo, assim, a efetiva participação da sociedade, na forma do grêmio estudantil das escolas públicas, não só no auxílio da gestão, mas também no desenvolvimento de projetos no âmbito escolar.

No biênio 2024/2025, o projeto Ouvidoria Estudantil será coordenado pelo atual ouvidor do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.

Já a "avaliação formativa em ambiente virtual assíncrono: desafios e oportunidades" é um projeto desenvolvido pela Escola de Contas Públicas (ECP) da Corte de Contas, iniciado pelo conselheiro Mario de Mello, de forma inédita entre os Tribunais de Contas brasileiros para implantar o ambiente de aprendizagem assíncrono Google Classroom, de forma que fosse possível fazer uma avaliação contínua e formativa com interação, bem como a elaboração de um design instrucional voltado para as necessidades específicas de aprendizagem.

Atualmente, o projeto será executado durante a gestão do conselheiro Júlio Pinheiro como coordenador-geral da ECP no biênio 2024/2025.

A implantação do sistema de geração de energia solar foi iniciado em 2021 com a instalação de 1.988 painéis fotovoltaicos numa superfície de 3.964 metros quadrados na cobertura dos três prédios que integram o complexo e o estacionamento da Corte de Contas amazonense.

O projeto atende às diretrizes do Planejamento Estratégico da instituição e das metas da Agenda Ambiental na Administração Pública (Agenda A3P), da qual o TCE-AM é signatário desde agosto de 2019.

A Auditoria Operacional e Ambiental em Sistemas Públicos de Abastecimento de Água do Amazonas foi realizada em 17 Sistemas Públicos de Abastecimento de Água do Amazonas, a partir de um planejamento, cronograma e plano de auditoria aprovados pela Presidência do TCE-AM, em 2015.

A auditoria foi coordenada pelo Departamento de Auditoria Ambiental, com apoio da Secretaria Geral de Controle Externo.