Prefeitura destaca avanços e lança campanha em comemoração aos 30 anos do ECA

Nesta segunda-feira, 13/7, completa-se 30 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – um marco na forma de pensar a proteção integral desse público, colocando-o como sujeito de direitos e envolvendo os diversos atores responsáveis por seu desenvolvimento: família, sociedade e Estado. Para chamara atenção para esse processo, a Prefeitura de Manaus lança uma campanha em diversas mídias para evidenciar a importância de se combater toda forma de discriminação, exploração e violência contra a criança e ao adolescente.

"A gestão do prefeito Arthur Virgílio Neto sempre foi pautada na melhoria da qualidade de vida dos manauaras, sobretudo dos jovens cidadãos. Essa campanha partiu dessa premissa, de evidenciar toda a rede proteção e de políticas públicas criadas para garantir a integralidade no desenvolvimento das crianças e dos adolescentes. Contamos também com a importante participação do Tribunal de Justiça do Amazonas nessa iniciativa, que tanto tem contribuído ao longo dos anos para fazer valer os direitos garantidos pelo ECA", destaca a secretária municipal de Comunicação, Kellen Lopes.

"O ECA, de fato, é um importante instrumento de construção de igualdade e justiça social, porque traz que toda criança e adolescente têm direito à educação, saúde, acesso à cultura, profissionalização e crescer longe de situações de abuso e exploração. Mais que isso, o ECA traz a construção de um sistema de garantia de direito, onde a sociedade articulada tem a função de proteger as crianças e os adolescentes e garantir os meios para que possam crescer e se desenvolver de maneira plena, tornando-se cidadãos conscientes e participativos", completa a desembargadora Joana Meirelles, da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM).

Desde o início da gestão do prefeito Arthur Neto, a rede de proteção infanto-juvenil do município de Manaus é composta pelas secretarias municipais da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), Educação (Semed) e Saúde (Semsa), que promovem a promoção dos direitos fundamentais para sensibilizar a sociedade a denunciar e levantar bandeira no combate ao abuso e à exploração sexual e o trabalho infantil em proteção à infância.