Elas questionam o valor da compensação e o fato de não terem participado das negociações Um grupo formado para representar os atingidos pelo rompimento da barragem de Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a homologação do acordo feito entre a Vale e governo de Minas Gerais na semana passada. Ainda não foi sorteado relator para avaliar o pedido.
Na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), a Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (Anab), o Centro de Alternativas Socioeconômicas do Cerrado (Casec), o PT e o Psol questionam o fato das vítimas do rompimento da barragem não terem participado das negociações, além de questionarem o valor do acordo.
No último dia 4, o governo e a Vale fecharam um acordo de R$ 37,68 bilhões para compensar prejuízos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho (MG). O governo negociava um valor de R$ 54,6 bilhões, que incluía R$ 26,6 bilhões em danos econômicos ao Estado e R$ 28 bilhões em danos morais.
Brumadinho Vale barragem
Corpo de Bombeiros/MG
No pedido ao STF não foi estipulado um valor. A intenção, segundo Joceli Andreoli, coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), é voltar a discutir, agora com a participação das vítimas, valores para reparar os danos causados na Bacia do Paraopeba.
Ele estima que seriam necessários pelo menos R$ 11 bilhões para o pagamento da transferência de renda para as pessoas atingidas nos próximos quatro anos, até que sejam feitas as reparações na região. O acordo fechado entre a Vale e o governo mineiro estabelece R$ 4,4 bilhões em transferência de renda para os atingidos.
Maria Júlia Zanon, do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), que apoia a ação, ponderou que menos de 20% do valor será destinado para reparação aos atingidos. Além dos R$ 4,4 bilhões, R$ 3 bilhões serão voltados a projetos escolhidos pelos atingidos como prioritários. “Os valores são insuficientes para se ter uma reparação integral”, disse.
Andreoli acrescentou que mais de 100 mil pessoas foram afetadas pelo rompimento da barragem e não foram incluídos no acordo fechado pelo governo com a Vale. “É um absurdo definir, por exemplo, recurso do acordo para Rodoanel. O Rodoanel não traz nenhuma reparação para a população atingida na Bacia do Paraopeba. Ao contrário, ela vai favorecer o transporte de materiais pela própria Vale.”
Para o advogado Leandro Scalabrin, o acordo garantiu apenas recursos para o governo do Estado, mas os direitos dos atingidos pelo rompimento da barragem ficaram de fora do acordo.
“Foi violado o direito das pessoas atingidas de participarem, de modo direto e em igualdade de condições, das discussões e negociações das medidas de reparação integral dos danos socioambientais e socioeconômicos. Por isso, o acordo firmado pelas entidades acima indicadas não considera e não expressa os legítimos interesses das pessoas atingidas pelo desastre de Brumadinho”, diz a ação levada ao STF.
A ação, segundo o advogado, questiona o fato do acordo entre governo e Vale não ter incluído as vítimas no caso e a exclusão das perícias técnicas requisitadas pela Justiça para calcular os prejuízos. Outro ponto questionado é o fato do acordo ter sido feito sob confidencialidade, o que vai contra a exigência de transparência nas ações do governo do Estado.
“Esse acordo não é justo, fere vários preceitos da Constituição. Espero que o STF dê uma resposta. Se isso não acontecer teremos que recorrer a instâncias internacionais, caso a justiça brasileira não se mostre à altura de garantir o direito de participação dos atingidos no caso”, afirmou Scalabrin.
