STF nega pedido da AGU para reconsiderar envio de queixa-crime contra Bolsonaro à Câmara

A peça foi apresentada pelo governador do Maranhão, Flávio Dino, que acusa o presidente da República de ter cometido crime de calúnia O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para que reconsiderasse a decisão de enviar à Câmara dos Deputados uma queixa-crime apresentada pelo governador do Maranhão, Flávio Dino, contra o presidente Jair Bolsonaro.

O ministro manteve o seu entendimento de que, para que o presidente da República seja investigado no Supremo, é preciso, antes, do aval do Legislativo.

Dino acionou o STF em janeiro, após Bolsonaro dizer, em um entrevista, que havia cancelado uma viagem ao Estado, que aconteceria em outubro de 2020, porque o governo estadual negou um pedido para que a Polícia Militar fizesse a sua segurança.

Na peça apresentada ao Supremo, o governador do Maranhão diz que isso é mentira e acusa o presidente de ter cometido o crime de calúnia.

Em manifestação enviada ao Supremo, a AGU pedia que o ministro arquivasse o pedido de Dino monocrativamente, ou, caso preferisse, levasse o processo a plenário.