Lideranças de partidos da oposição e de algumas legendas independentes da Câmara e do Senado defenderam o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), e criticaram o presidente Jair Bolsonaro por “ameaças ou ações que tenham por objetivo constranger ou intimidar um juiz”. Em nota, os parlamentares destacaram que o ataque à independência do Poder Judiciário é tipificado como crime de responsabilidade.
Em reação à decisão de Barroso de determinar que o Senado instale a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, Bolsonaro afirmou hoje que falta ao ministro “coragem moral” e sobra “imprópria militância política”. Em postagem nas redes sociais, o presidente disse que o ministro do STF se omite ao não determinar que o Senado também abra processos de impeachment contra integrantes da Corte. “Barroso se omite ao não determinar ao Senado a instalação de processos de impeachment contra ministro do Supremo, mesmo a pedido de mais de 3 milhões de brasileiros.”
Assinada por 11 deputados e 2 senadores, a nota afirma que “ataques e ameaças à independência do Poder Judiciário são inadmissíveis”. “Tal conduta é, a tal ponto grave, que foi tipificada como crime de responsabilidade pela lei 1.079/1950, em seu artigo 6º, VI: "usar de violência ou ameaça, para constranger juiz, ou jurado, a proferir ou deixar de proferir despacho, sentença ou voto, ou a fazer ou deixar de fazer ato do seu ofício"”.
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Os parlamentares destacam que eventuais inconformismos com decisões judiciais podem ser feitos com críticas, mas “jamais de ameaças ou ações que tenham por objetivo constranger ou intimidar um juiz”.
Sobre a decisão de Barroso, os líderes lembram que há precedentes, consistindo na aplicação de uma jurisprudência consolidada no STF. “Não houve qualquer inovação ou casuísmo”.
Os parlamentares destacam a gravidade da pandemia e afirmam ser “inacreditável que o governo federal se dedique a atacar outro Poder, em vez de investir todo o seu tempo e energia na busca de vacinas, leitos, medicamentos e oxigênio para nosso povo”.
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São signatários da nota os deputados Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição da Câmara, Marcelo Freixo (Psol-RJ), líder da minoria na Casa, e Arlindo Chinaglia (PT-SP), líder da minoria no Congresso. Os líderes da oposição e da minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Jean Paul Prates (PT-RN), respectivamente, assinam o texto. Os líderes de oito siglas na Câmara também firmam a nota: Bohn Gass (PT-RS), Isnaldo Bulhões (MDB-AL), Danilo Cabral (PSB-PE), Wolney Queiroz (PDT-PE), Talíria Petrone (Psol-RJ), Renildo Calheiros (PcdoB-PE), Alex Manente (Cidadania-SP) e Joenia Wapichana (Rede-RR).
